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(Última atualização: 17/10/2025 13:21)

Portaria 48/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 47/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 46/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 45/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 44/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 43/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 42/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 41/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 40/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 39/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Lei Ordinária 38/2025

Vigente
Altera a Lei 031-2020 que dispõe sobre exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi
Detalhes

Portaria 38/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 37/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 35/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 34/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 33/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 32/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 31/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 30/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 29/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Atas 28/2025

Vigente
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 28/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA SERVIDOR
Detalhes

Atas 27/2025

Vigente
Ata da 27ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 27/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Atas 26/2025

Vigente
Ata da 26ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 26/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Atas 25/2025

Vigente
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 25/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Atas 24/2025

Vigente
Ata da 24ª sessão srdinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 24/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Atas 23/2025

Vigente
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 23/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 22/2025

Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO
Detalhes

Atas 22/2025

Vigente
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 22/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 21/2025

Vigente
Nomear, a partir da presente data, o candidato aprovado em 1º lugar no Concurso Público n.º 01.001/2025, para o cargo de Advogado,
Detalhes

Portaria 21/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 20/2025

Vigente
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 20/2025

Vigente
Nomeia servidor em cargo comissionado.
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Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes