A Carta de Serviços aos Usuários é uma determinação da lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços oferecidos pela administração pública.
No cumprimento desta legislação, a Câmara Municipal de Cerro Azul informa que os aspectos de cada serviço estão detalhados nas páginas específicas.
Em relação às respostas de manifestação recebidas dos cidadãos, a Câmara cumpre os prazos estabelecidos em lei, que estão especificados em cada serviço, isso quando a resposta não pode ser fornecida de imediato.
Quanto as informações que poderão ser acessadas imediatamente são elas:
Através da aba “Portal da Transparência”:
- Receitas e Despesas;
- Licitações, Compras e Contratos;
- Quadro de Servidores e Folha de Pagamento,
- Demonstrativos Orçamentários e Contas Públicas.
No site oficial:
- Todas as informações institucionais no menu “A CÂMARA”. Ali você ficará sabendo qual a Definição e Função da Câmara Municipal, as Competências do Legislativo e a Estrutura Organizacional conforme Regimento Interno. Também poderá acompanhar quando abertura e etapas de Concurso Público;
- No menu “PROCESSO LEGISLATIVO”, poderá consultar quem são os parlamentares ativos, os que compõem a Mesa Diretora e Comissões. Também poderá conhecê-los melhor através de suas biografias e proposições, além de acompanhar a Pauta das Sessões, que ocorrem sempre as segundas-feiras, a partir das 18:00h e podem ser acompanhadas presencialmente no Edifício da Câmara Municipal de Cerro Azul, na Praça Monsenhor Celso, nº 29;
- Caso queira saber mais da rotina parlamentar, acesse “LEIS”;
- Para acompanhar a íntegra dos processos licitatórios, clique em “LICITAÇÃO”.
Se faltar alguma informação, faça sua solicitação presencialmente ou on-line conforme orientações na aba “Acesso à Informação (SIC)”, que se encontra no cabeçalho da página ou no acesso rápido.
Quer tirar alguma dúvida? Falar com o seu vereador? Veja como fazer no “Fale Conosco”, no rodapé do site.
Reivindicações, denúncias, sugestões e elogios, é pela “Ouvidoria”.
A Câmara Municipal de Cerro Azul se coloca à disposição para atender cada dia melhor os cidadãos.
Atenciosamente,
A Câmara
