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Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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• Atas 112
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• Decreto Legislativo 109
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• Legislação Municipal 729
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• Resolução 10
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 1
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 1
• Revogada(o) 1
• Vigente 1374

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 26
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 197

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 26/11/2025 15:16)

Lei Orgânica Municipal 2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 2/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica - Município Cerro Azul
Detalhes