Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 38/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 031-2020 que dispõe sobre exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2025 |
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| Vigente |
| Institui o benefício do auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Azul/PR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2022 |
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| Vigente |
| 13/09/2021 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA - N° 001/2021 |
| Detalhes |