Opções de acessibilidade
Legislação Municipal 51/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 193.600,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 50/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 49/2018 |
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| Vigente |
| ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 07, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 48/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 47/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 46/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO DE USO DE IMÓVEL PARA AS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 45/2018 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 52, § 1º, ALÍNEA “C”; ART. 55; ART. 58; ART. 59; ART. 119; ART. 120; ART. 121; ART. 127, § 1º E ART. 132, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 44/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 43/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 42/2018 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 41/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERRO AZUL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 40/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 39/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE NOREONICE PAULISTA DE URSULANO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 38/2018 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
| Detalhes |
Legislação Municipal 37/2018 |
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| Vigente |
| ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 36/2018 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FMDMA – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 061/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 35/2018 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL – PR – REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 34/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO FARIAS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 33/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 27º DA LEI MUNICIPAL Nº 18/2018, RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Detalhes |
Legislação Municipal 32/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO |
| Detalhes |
Legislação Municipal 31/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 30/2018 |
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| Vigente |
| ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 167 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, O QUAL DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 2015 AO INCISO II, DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 29/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 28/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 27/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 26/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.950,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 25/2018 |
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| Vigente |
| Altera a quantidade de cargos do quadro semiprofissional efetivo, contido na Lei Municipal 41/2011, abrindo mais 10(dez) vagas de Educador Social |
| Detalhes |
Legislação Municipal 24/2018 |
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| Vigente |
| LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências |
| Detalhes |
Legislação Municipal 23/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.990,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 22/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 21/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 20/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 19/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DO JANGO BOUARD, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Legislação Municipal 18/2018 |
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| Vigente |
| RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 013/97, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 43/2007, INTEGRA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE COMO CÂMARAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO QUARTEIRÃO DOS ÓRFÃOS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2018 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SITUADO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VITOR AGNER E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 14/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.456,85, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET COM FIBRA OPTICA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 13/2018 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.990,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 12/2018 |
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| Vigente |
| INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |