Legislação

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Ano

(Última atualização: 15/04/2025 15:04)

Portaria 24/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
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Portaria 23/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
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Portaria 22/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Portaria 21/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 18/2025

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 17/2025

Vigente
Dispõe sobre a elevação de classe de servidor efetivo.
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Portaria 17/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Decreto Legislativo 16/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado..
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Portaria 16/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Leis Orçamentárias 16/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Decreto Legislativo 15/2025

Vigente
Determina o aumento de valor do auxílio alimentação.
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Portaria 15/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Portaria 14/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 14/2025

Vigente
NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBROS DA COMISSÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, EM VIRTUDE DA LEI 14.133/2021.
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Portaria 13/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 13/2025

Vigente
Promover por meio de elevação de nível, o servidor público
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Portaria 12/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 12/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA
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Portaria 11/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 11/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
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Portaria 10/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Atas 10/2025

Vigente
Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 2025.
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Decreto Legislativo 10/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
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Portaria 9/2025

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo para os dias 3, 4 e 5 de março de 2025.
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Atas 9/2025

Vigente
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, realizada em 27/03/2025.
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Decreto Legislativo 9/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor.
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Atas 8/2025

Vigente
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025.
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Portaria 8/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Atas 8/2025

Vigente
Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada em 04-02-2025
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Decreto Legislativo 8/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Portaria 7/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Atas 7/2025

Vigente
Ata da 7 ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025, realizada em 31/01/2025.
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Decreto Legislativo 7/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Atas 6/2025

Vigente
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025.
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Portaria 6/2025

Vigente
DESIGNA FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
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Atas 6/2025

Vigente
Ata da 6 ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025
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Decreto Legislativo 6/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
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