Legislação

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(Última atualização: 26/11/2025 15:16)

Legislação Municipal 4/2020
Vigente
LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Termo de Rescisão de Contrato 3/2020
Vigente
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELAO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2020
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Legislação Municipal 3/2020
Vigente
LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 2/2020
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Legislação Municipal 1/2020
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Orgânica Municipal 2020
Vigente
Lei Orgânica - Município Cerro Azul
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Legislação Municipal 20/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS ELETIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 19/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PARA CESSÃO ONEROSA AO CEDENTE DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal 18/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERRO AZUL – CMECA, REVOGANDO AS LEIS N° 033/2018 E N° 018/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 17/2019
Vigente
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 16/2019
Vigente
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO EM OBRA PÚBLICA DE PLACA INFORMATIVA CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO E DE PARALISAÇÃO DA MESMA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 15/2019
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA
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Legislação Municipal 14/2019
Vigente
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Legislação Municipal 13/2019
Vigente
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Decreto Legislativo 11/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal 10/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 9/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Legislação Municipal 8/2019
Vigente
-
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Legislação Municipal 8/2019
Vigente
SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 7/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM.
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Legislação Municipal 6/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
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Legislação Municipal 5/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução 4/2019
Alterada(o)
Dispõe sobre a utlização do veículo oficial.
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Legislação Municipal 4/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto Legislativo 3/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Legislação Municipal 3/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 2/2019
Vigente
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A SENHORA IVETE EFIGÊNIA DA SILVA EVANGELISTA
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Legislação Municipal 2/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
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Resolução 2/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 1/2019
Vigente
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR NELSON LORENSKI.
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Legislação Municipal 1/2019
Vigente
REVISÃO ANUAL GERAL - SERVIDORES PÚBLICO PODER EXECUTIVO
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Resolução 1/2019
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 54/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, RELATIVOS AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 ATÉ DEZEMBRO DE 2017
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Legislação Municipal 53/2018
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 035/2018, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 52/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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Legislação Municipal 51/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 193.600,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
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Legislação Municipal 50/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
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Legislação Municipal 49/2018
Vigente
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 07, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 48/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Legislação Municipal 47/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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