Portaria 48/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 47/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 46/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 45/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 44/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 43/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 42/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 41/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 40/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 39/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Lei Ordinária 38/2025 |
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Vigente |
Altera a Lei 031-2020 que dispõe sobre exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi |
Detalhes |
Portaria 38/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 37/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 36/2025 |
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Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 35/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 34/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 33/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 32/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 31/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 30/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 29/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Atas 28/2025 |
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Vigente |
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025 |
Detalhes |
Portaria 28/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA SERVIDOR |
Detalhes |
Atas 27/2025 |
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Vigente |
Ata da 27ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025 |
Detalhes |
Portaria 27/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Atas 26/2025 |
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Vigente |
Ata da 26ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025 |
Detalhes |
Portaria 26/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Atas 25/2025 |
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Vigente |
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025 |
Detalhes |
Portaria 25/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Atas 24/2025 |
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Vigente |
Ata da 24ª sessão srdinária do 2º período legislativo de 2025 |
Detalhes |
Portaria 24/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Atas 23/2025 |
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Vigente |
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |
Portaria 23/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 22/2025 |
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Vigente |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO |
Detalhes |
Atas 22/2025 |
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Vigente |
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |
Portaria 22/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 21/2025 |
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Vigente |
Nomear, a partir da presente data, o candidato aprovado em 1º lugar no Concurso Público n.º 01.001/2025, para o cargo de Advogado, |
Detalhes |
Atas 21/2025 |
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Revogada(o) |
Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |
Portaria 21/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Atas 20/2025 |
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Vigente |
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |