Opções de acessibilidade
Recomendação 2/2025 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC CONSIDERANDO que o regime de precatórios está disciplinado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 100, que estabelece a obrigação do pagamento de débitos da Fazenda Pública em virtude de decisão judicial transitada em julgado, e que esses débitos devem ser incluídos na ordem cronológica de apresentação para pagamento, com as consequentes dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual - LOA, de cada ente federativo, respeitando a prioridade dos créditos de natureza alimentícia, conforme os §§ 1º e 2º do mencionado artigo; |
| Detalhes |
Resolução 2/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Ata 2/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/02/2025. |
| Detalhes |
Portaria 2/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar |
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Ata 2/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 |
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Decreto Legislativo 2/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
| Detalhes |
Recomendação 1/2025 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2025- GPG/MPC-PR |
| Detalhes |
Resolução 1/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS DECORRENTES DE VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Detalhes |
Aviso de Dispensa de Licitação 1/2025 |
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| Vigente |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 |
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Ata 1/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 17/02/2025 |
| Detalhes |
Edital 1/2025 |
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| Vigente |
| EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025 |
| Detalhes |
Ata 1/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 1/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 1/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL/PR, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e em conformidade com o resultado final do Concurso Público n.º 01.001/2025, HOMOLOGADO por meio do EDITAL N.º 24.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO – Reclassificação de 11/12/2025, CONVOCA o (a) candidato(a) |
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Edital 2025 |
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| Vigente |
| HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - RECLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - RECLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS - RECLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - RECLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Termo de Posse 2025 |
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| Vigente |
| Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, neste Departamento de Pessoal, verificou-se a posse do (a) aprovado (a) acima, no Concurso Público n.º 001/2025, preenchendo as exigências para investidura no referido cargo. |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| EDITAL N. 15.001/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| EDITAL Nº 12.001/2025 – RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| EDITAL N.º 13.001/2025 - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 2025 |
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| Vigente |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| EDITAL Nº 14.001/2025 – RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO |
| Detalhes |
Edital 2025 |
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| Vigente |
| EDITAL Nº 11.001/2025 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS |
| Detalhes |
Ata 2025 |
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| Vigente |
| ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, BIÊNIO 2025/2026 |
| Detalhes |
Ata 2025 |
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| Vigente |
| ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 38ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL – PARANÁ |
| Detalhes |
Ata 2025 |
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| Vigente |
| ATA CORRESPONDENTE A SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – ESTADO DO PARANÁ |
| Detalhes |
Portaria 86/2024 |
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| Vigente |
| ESTABELECE O RECESSO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 85/2024 |
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| Vigente |
| Dispões sobre diária parlamentar |
| Detalhes |
Portaria 84/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre diária parlamentar |
| Detalhes |
Portaria 83/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARLAMENTAR |
| Detalhes |
Portaria 82/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre diária a servidor |
| Detalhes |
Portaria 81/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR. |
| Detalhes |
Portaria 80/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR. |
| Detalhes |
Portaria 79/2024 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024. |
| Detalhes |
Portaria 78/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 77/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 76/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
| Detalhes |