Legislação

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• Categoria: Legislação Municipal
• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerAtasDecreto LegislativoLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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• Atas 67
• Decreto Legislativo 99
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 2
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 6
• Portaria 277
• Recomendação 7
• Resolução 4
• Termo de Ajustamento de Conduta 1

Status

• Vigente 1194

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 38
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 25
• 2020 34
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 148
• 2025 18

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Legislação Municipal 32/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 31/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 30/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 29/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: revogada pela lei 001.2013
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Legislação Municipal 28/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 27/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 26/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: institui a gratificação de estímula a formação academica.
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Legislação Municipal 25/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 24/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 23/2012
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Legislação Municipal 22/2012
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Legislação Municipal 21/2012
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Legislação Municipal 19/2012
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Legislação Municipal 18/2012
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Legislação Municipal 17/2012
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Legislação Municipal 16/2012
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Legislação Municipal 14/2012
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Legislação Municipal 13/2012
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Súmula: revogada pela Lei 023.2014
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Legislação Municipal 12/2012
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Legislação Municipal 11/2012
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Legislação Municipal 10/2012
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Legislação Municipal 9/2012
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Legislação Municipal 8/2012
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Legislação Municipal 7/2012
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Legislação Municipal 6/2012
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Legislação Municipal 5/2012
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Legislação Municipal 4/2012
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Legislação Municipal 3/2012
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Legislação Municipal 2/2012
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Legislação Municipal 1/2012
Status: Vigente
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