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(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Legislação Municipal 20/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS ELETIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 19/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PARA CESSÃO ONEROSA AO CEDENTE DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal 18/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERRO AZUL – CMECA, REVOGANDO AS LEIS N° 033/2018 E N° 018/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 17/2019
Vigente
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 16/2019
Vigente
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO EM OBRA PÚBLICA DE PLACA INFORMATIVA CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO E DE PARALISAÇÃO DA MESMA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 15/2019
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA
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Legislação Municipal 14/2019
Vigente
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Legislação Municipal 13/2019
Vigente
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 10/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 9/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Legislação Municipal 8/2019
Vigente
-
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Legislação Municipal 8/2019
Vigente
SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 7/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM.
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Legislação Municipal 6/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
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Legislação Municipal 5/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 4/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 3/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
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Legislação Municipal 1/2019
Vigente
REVISÃO ANUAL GERAL - SERVIDORES PÚBLICO PODER EXECUTIVO
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