Opções de acessibilidade
Legislação Municipal 30/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 030/2020 SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 28/2020 |
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| Vigente |
| LEI N.º 29/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 28/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 028 /2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 27/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE“02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 26/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 026 /2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 25/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 025/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, ALTERANDO INCISOS I E VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 24/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 024/2020 SÚMULA: PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS,DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGO MARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 23/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 023/2020 SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 22/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 022/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 307.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 21/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 021/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.160,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 20/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 020/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 19/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 019/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 955.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 18/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 018/2010. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROV |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 017/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.416,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 016/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.151,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 015/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.120,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 14/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 12/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Recomendação 11/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 11/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Recomendação 10/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar a revisão da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 10/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 010/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Recomendação 9/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar durante o ano eleitoral, o uso promocional dos bens sociais de distribuição gratuita de bens ou serviços. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 9/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 009/2020. SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Recomendação 8/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2020 - MP/PR Dispõe sobre a proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 8/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 008/2020. SÚMULA:INSTITUI O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 7/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 007/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 6/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 006/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DEODORO DE MELO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 5/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTEURBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DELIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 4/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Legislação Municipal 3/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 2/2020 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015. |
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Legislação Municipal 1/2020 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Orgânica Municipal 2020 |
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| Vigente |
| Lei Orgânica - Município Cerro Azul |
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