Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Leis Orçamentárias
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAtasDecreto LegislativoEditalLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação Regimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação QualquerVigente

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• Atas 83
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• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 4
• Termo de Ajustamento de Conduta 1

Status

• Vigente 1243

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 25
• 2020 34
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 65

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 15/04/2025 15:04)

Leis Orçamentárias 24/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Detalhes

Leis Orçamentárias 14/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei nº 014/2022 Projeto de Lei nº 015/2022. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Detalhes