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(Última atualização: 04/11/2026 09:34)

Lei Ordinária 8/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Portaria 8/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
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Lei Ordinária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Orçamentária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Portaria 7/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
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Lei Ordinária 6/2023

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 6/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
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Lei Ordinária 5/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 5/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
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Lei Ordinária 4/2023

Vigente
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
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Portaria 3/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
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Lei Ordinária 2/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 2/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 2/2023

Vigente
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Emenda à Lei Orgânica 1/2023

Vigente
INCLUI O ARTIGO 110-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1/2023

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 1/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 1/2023

Vigente
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