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(Última atualização: 15/04/2025 15:04)

Decreto Legislativo 36/2024
Vigente
Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar 001/2020
Detalhes

Decreto Legislativo 34/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 33/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 32/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 31/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 30/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 29/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 28/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 27/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 26/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 25/2024
Vigente
Dispõe sobre exoneração quadro servidores comissionados.
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Decreto Legislativo 23/2024
Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
Detalhes

Decreto Legislativo 22/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Detalhes

Decreto Legislativo 21/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITE TERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL.
Detalhes

Decreto Legislativo 20/2024
Vigente
DETERMINA CORREÇÃO MENSAL NO BENEFÍCIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES.
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Decreto Legislativo 19/2024
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto Legislativo 18/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO ATRAVÉS DO DECRETO N. 05/2020,
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