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(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Decreto Legislativo 13/2025

Vigente
Promover por meio de elevação de nível, o servidor público
Detalhes

Decreto Legislativo 12/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA
Detalhes

Decreto Legislativo 11/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes