Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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• Ata 146
• Aviso de Licitação 1
• Decreto Legislativo 125
• Edital 14
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação Municipal 561
• Lei Complementar 22
• Lei Orçamentária 12
• Lei Ordinária 333
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 472
• Recomendação 10
• Regimento Interno 1
• Resolução 14
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 2
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 6
• Revogada(o) 10
• Vigente 1698

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 28
• 2016 27
• 2017 91
• 2018 55
• 2019 25
• 2020 36
• 2021 151
• 2022 117
• 2023 106
• 2024 195
• 2025 293
• 2026 165

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 03/07/2026 13:36)

Lei Ordinária 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Detalhes

Lei Ordinária 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes