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(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Legislação Municipal 13/2021
Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PLATNER.
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Legislação Municipal 12/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 11/2021
Vigente
-
Detalhes

Legislação Municipal 11/2021
Vigente
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL/PR – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 10/2021
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 9/2021
Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PLATNER.
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Legislação Municipal 8/2021
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM VALORES ATÉ R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZA O PROTESTO DAS DÍVIDAS COM VALORES INFERIORES AO DA EXECUÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2016.
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Legislação Municipal 7/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DENOMINADO APRENDIZ CERRO-AZULENSE QUE INSERE ADOLESCENTES E JOVENS, PREFERENCIALMENTE ASSISTIDOS PELOS PROJETOS MUNICIPAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
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Legislação Municipal 6/2021
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 5/2021
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Legislação Municipal 4/2021
Vigente
LEI Nº 04/2021. INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 09
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Legislação Municipal 3/2021
Vigente
LEI Nº 003/2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.895,12 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 2/2021
Vigente
LEI Nº 002/2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Legislação Municipal 1/2021
Vigente
LEI Nº 001/2021. DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Legislação Municipal 30/2020
Vigente
LEI Nº 030/2020 SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Legislação Municipal 28/2020
Vigente
LEI N.º 29/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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Legislação Municipal 28/2020
Vigente
LEI Nº 028 /2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 27/2020
Vigente
LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE“02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 26/2020
Vigente
LEI Nº 026 /2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 25/2020
Vigente
LEI Nº 025/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, ALTERANDO INCISOS I E VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 24/2020
Vigente
LEI Nº 024/2020 SÚMULA: PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS,DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGO MARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA.
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Legislação Municipal 23/2020
Vigente
LEI Nº 023/2020 SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal 22/2020
Vigente
LEI Nº 022/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 307.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 21/2020
Vigente
LEI Nº 021/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.160,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 20/2020
Vigente
LEI Nº 020/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 19/2020
Vigente
LEI Nº 019/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 955.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 18/2020
Vigente
LEI Nº 018/2010. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROV
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Legislação Municipal 17/2020
Vigente
LEI Nº 017/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.416,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Legislação Municipal 16/2020
Vigente
LEI Nº 016/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.151,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 15/2020
Vigente
LEI Nº 015/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.120,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 14/2020
Vigente
LEI Nº 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Legislação Municipal 12/2020
Vigente
LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Legislação Municipal 11/2020
Vigente
LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Legislação Municipal 10/2020
Vigente
LEI Nº 010/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 9/2020
Vigente
LEI Nº 009/2020. SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 8/2020
Vigente
LEI Nº 008/2020. SÚMULA:INSTITUI O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 7/2020
Vigente
LEI Nº 007/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 6/2020
Vigente
LEI Nº 006/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DEODORO DE MELO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008
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Legislação Municipal 5/2020
Vigente
LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTEURBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DELIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº058/2008.
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Legislação Municipal 4/2020
Vigente
LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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