OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível–gasolina comum, destinado ao abastecimento diário dos veículos oficiais desta Casa de Leis, conforme quantidades, descritivo e condições previstas neste instrumento, cuja descrição constam no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa de Licitação nº 003/2026.
