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(Última atualização: 26/11/2025 15:16)

Decreto Legislativo 21/2021

Vigente
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Legislação Municipal 21/2021

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.850,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 20/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 20/2021

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Legislação Municipal 20/2021

Vigente
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Portaria 19/2021

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Decreto Legislativo 19/2021

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Legislação Municipal 19/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 18/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 18/2021

Vigente
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Legislação Municipal 18/2021

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARIA ODETE RIBEIRO RAAB, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 17/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 17/2021

Vigente
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Legislação Municipal 17/2021

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CÂNDIDO VIDAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 16/2021

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Decreto Legislativo 16/2021

Vigente
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Legislação Municipal 16/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA E QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 004/2002.
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Portaria 15/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 15/2021

Vigente
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Legislação Municipal 15/2021

Vigente
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.
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Portaria 14/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 14/2021

Vigente
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Portaria 13/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 13/2021

Vigente
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Legislação Municipal 13/2021

Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PLATNER.
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Leis Orçamentárias 12/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 12/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2021

Vigente
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Legislação Municipal 12/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 11/2021

Vigente
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Legislação Municipal 11/2021

Vigente
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Legislação Municipal 11/2021

Vigente
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL/PR – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
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Legislação Municipal 10/2021

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 9/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2021

Vigente
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Legislação Municipal 9/2021

Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PLATNER.
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Portaria 8/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2021

Vigente
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