Decreto Legislativo 13/2025 |
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Vigente |
Promover por meio de elevação de nível, o servidor público |
Detalhes |
Decreto Legislativo 12/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA |
Detalhes |
Decreto Legislativo 11/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 10/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 9/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 8/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 7/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 6/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 5/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 4/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 3/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 2/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 1/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
Detalhes |