Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 08/01/2025 16:23)

Decreto Legislativo 11/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 10/2025

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 9/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Atas 1/2025

Vigente
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025.
Detalhes

Portaria 1/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes