Opções de acessibilidade
Emenda à Lei Orgânica 2/2026 |
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| Vigente |
| altera e revoga diversos dispositivos estruturais da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de alinhar as normas municipais à Constituição Federal e remeter os detalhes de funcionamento interno ao Regimento Interno da Casa de Leis. |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 1/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 1/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA OS INCISOS I, II E III, DO ART. 3º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO. |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 1/2023 |
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| Vigente |
| INCLUI O ARTIGO 110-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 2/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Emenda à Lei Orgânica 1/2022 |
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| Vigente |
| 13/09/2021 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2021 |
| Detalhes |