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(Última atualização: 07/05/2026 14:44)

Decreto Legislativo 25/2024

Vigente
Dispõe sobre exoneração quadro servidores comissionados.
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Decreto Legislativo 23/2024

Vigente
Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado
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Decreto Legislativo 22/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Decreto Legislativo 21/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITE TERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL.
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Decreto Legislativo 20/2024

Vigente
DETERMINA CORREÇÃO MENSAL NO BENEFÍCIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES.
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Decreto Legislativo 19/2024

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto Legislativo 18/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO ATRAVÉS DO DECRETO N. 05/2020,
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Decreto Legislativo 9/2024

Revogada(o)
Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Cerro Azul – PR e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 8/2024

Vigente
Declarar a nulidade do Edital de Convocação n.º 07/2016,
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Decreto Legislativo 2/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decreto Legislativo 1/2024

Alterada(o)
Determina o aumento mensal de 20% (vinte por cento) ao benefício do Auxílio – Alimentação dos servidores efetivos e comissionados
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Decreto Legislativo 18/2023

Vigente
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
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Decreto Legislativo 17/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 16/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 15/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 14/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 13/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 2/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 1/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 7/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 4/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 3/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 2/2022

Vigente
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