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(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Decreto Legislativo 16/2021

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Decreto Legislativo 15/2021

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Decreto Legislativo 14/2021

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Decreto Legislativo 13/2021

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Decreto Legislativo 12/2021

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Decreto Legislativo 10/2021

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Decreto Legislativo 9/2021

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Decreto Legislativo 8/2021

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Decreto Legislativo 7/2021

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Decreto Legislativo 6/2021

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Decreto Legislativo 5/2021

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Decreto Legislativo 4/2021

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Decreto Legislativo 3/2021

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Decreto Legislativo 2/2021

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Decreto Legislativo 1/2021

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Decreto Legislativo 11/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo 3/2019

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DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Decreto Legislativo 2/2019

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A SENHORA IVETE EFIGÊNIA DA SILVA EVANGELISTA
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Decreto Legislativo 1/2019

Vigente
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR NELSON LORENSKI.
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