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(Última atualização: 22/01/2025 18:59)

Legislação Municipal 36/2018
Vigente
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FMDMA – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 061/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 35/2018
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL – PR – REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 34/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO FARIAS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Legislação Municipal 33/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 27º DA LEI MUNICIPAL Nº 18/2018, RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Legislação Municipal 32/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
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Legislação Municipal 31/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 30/2018
Vigente
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 167 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, O QUAL DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 2015 AO INCISO II, DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Legislação Municipal 29/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 28/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Legislação Municipal 27/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 26/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.950,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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Legislação Municipal 25/2018
Vigente
Altera a quantidade de cargos do quadro semiprofissional efetivo, contido na Lei Municipal 41/2011, abrindo mais 10(dez) vagas de Educador Social
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Legislação Municipal 24/2018
Vigente
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Legislação Municipal 23/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.990,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL
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Legislação Municipal 22/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Legislação Municipal 21/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Legislação Municipal 20/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 19/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DO JANGO BOUARD, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Legislação Municipal 18/2018
Vigente
RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 013/97, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 43/2007, INTEGRA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE COMO CÂMARAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 17/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO QUARTEIRÃO DOS ÓRFÃOS
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Legislação Municipal 16/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SITUADO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA
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Legislação Municipal 15/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VITOR AGNER E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Legislação Municipal 14/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.456,85, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET COM FIBRA OPTICA
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Legislação Municipal 13/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.990,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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Legislação Municipal 12/2018
Vigente
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 11/2018
Vigente
ALTERA O ARTIGO 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, O QUAL ESTABELECE A QUOTA PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
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Legislação Municipal 10/2018
Vigente
SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal 9/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.027.124,68, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR CUMPRIMENTO À PORTARIA GM Nº 3992
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Legislação Municipal 8/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
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Legislação Municipal 7/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.596,63, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CONVÊNIO
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Legislação Municipal 6/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
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Legislação Municipal 5/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE DEFICIENTES.
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Legislação Municipal 4/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O USO DE IMÓVEL PÚBLICO, SUAS BENFEITORIAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULO DE CARGA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR – COPASOL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 3/2018
Vigente
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – FEPGMCA, PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA LEI.
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Legislação Municipal 2/2018
Vigente
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR.
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Legislação Municipal 1/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Legislação Municipal 92/2017
Vigente
Subdivisão Vítor Agner
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Legislação Municipal 91/2017
Vigente
Plano de Educação
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Legislação Municipal 90/2017
Vigente
leilão de inservíveis
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Legislação Municipal 89/2017
Vigente
Jornal o Municipio.
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