Opções de acessibilidade
Legislação Municipal 18/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 018/2010. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROV |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 017/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.416,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 016/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.151,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 015/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.120,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 14/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 12/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Recomendação 11/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 11/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Recomendação 10/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar a revisão da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 10/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 010/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Recomendação 9/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2020 - MP/PR Dispõe sobre evitar durante o ano eleitoral, o uso promocional dos bens sociais de distribuição gratuita de bens ou serviços. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 9/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 009/2020. SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Recomendação 8/2020 |
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| Vigente |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2020 - MP/PR Dispõe sobre a proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 8/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 008/2020. SÚMULA:INSTITUI O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 7/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 007/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 6/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 006/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DEODORO DE MELO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008 |
| Detalhes |
Legislação Municipal 5/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTEURBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DELIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 4/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 3/2020 |
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| Vigente |
| LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Legislação Municipal 2/2020 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 1/2020 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO PR PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA OS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Orgânica Municipal 2020 |
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| Vigente |
| Lei Orgânica - Município Cerro Azul |
| Detalhes |
Legislação Municipal 20/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS ELETIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 19/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PARA CESSÃO ONEROSA AO CEDENTE DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 18/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERRO AZUL – CMECA, REVOGANDO AS LEIS N° 033/2018 E N° 018/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2019 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2019 |
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| Vigente |
| ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO EM OBRA PÚBLICA DE PLACA INFORMATIVA CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO E DE PARALISAÇÃO DA MESMA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2019 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA |
| Detalhes |
Legislação Municipal 14/2019 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 13/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 11/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 10/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 9/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 8/2019 |
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| Vigente |
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| Detalhes |
Legislação Municipal 8/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 7/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 6/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 5/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 4/2019 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 3/2019 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
| Detalhes |