Opções de acessibilidade
Portaria 71/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025. |
| Detalhes |
Portaria 70/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025. |
| Detalhes |
Portaria 69/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025. |
| Detalhes |
Portaria 68/2026 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 67/2026 |
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| Vigente |
| MAJORA, A PEDIDO DO INTERESSADO, A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL (ADVOGADO). |
| Detalhes |
Portaria 66/2026 |
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| Vigente |
| MAJORA, A PEDIDO DO INTERESSADO, A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL (TÉCNICO CONTÁBIL). |
| Detalhes |
Portaria 65/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA O SERVIDOR DOUGLAS DAVID DA FUNÇÃO DE DIRETOR CONTÁBIL. |
| Detalhes |
Portaria 64/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 63/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Portaria 62/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 61/2026 |
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| Vigente |
| Disciplina a organização, o funcionamento e a estrutura do Abrigo Municipal de Cerro Azul, voltado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. |
| Detalhes |
Portaria 61/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 60/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 59/2026 |
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| Vigente |
| institui a nova Política Pública de Assistência Social do município e reorganiza o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito local. |
| Detalhes |
Portaria 59/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 58/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Portaria 57/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 56/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.572,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, E REVOGA LEI Nº 014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| Detalhes |
Portaria 56/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 55/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.712,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 55/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 54/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 54/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. |
| Detalhes |
Portaria 54/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 53/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 53/2026.CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 53/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 52/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 52/2026 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 51/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.600,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 51/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 50/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL REFIS/2026, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Portaria 50/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 49/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 482.067,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 49/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Portaria 48/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 47/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 47/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 46/2026 |
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| Vigente |
| CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNDECI E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONDECI DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Portaria 46/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 45/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |