Legislação Municipal 11/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Portaria 10/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 10/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 10/2022 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Portaria 9/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 9/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 9/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
Detalhes |
Portaria 8/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 8/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 8/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO. |
Detalhes |
Portaria 7/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 7/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 7/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.113,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
Detalhes |
Portaria 6/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 6/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 6/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
Detalhes |
Portaria 5/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 5/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 5/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LOURIDI DO CARMO SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
Detalhes |
Portaria 4/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 4/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 4/2022 |
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Vigente |
RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ – COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Leis Complementares 4/2022 |
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Vigente |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL RETROATIVA A JANEIRO DE 2022 SOBRE OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA ATUAL TABELA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
Detalhes |
Portaria 3/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 3/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Recomendação 3/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
Detalhes |
Legislação Municipal 3/2022 |
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Vigente |
CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
Detalhes |
Leis Complementares 3/2022 |
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Vigente |
CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Portaria 2/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 2/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 2/2022 |
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Vigente |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Leis Complementares 2/2022 |
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Vigente |
ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR CONSTANTES DA TABELA DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL I – PROFISSIONAL, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002. |
Detalhes |
Lei Orgânica Municipal 2/2022 |
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Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
Detalhes |
Portaria 1/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Decreto Legislativo 1/2022 |
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Vigente |
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Detalhes |
Legislação Municipal 1/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Leis Complementares 1/2022 |
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Vigente |
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, CONFORME PREVISÃO DO § 1º, DO ART. 85, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/002, BEM COMO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 02/2005, Nº 22/2005, Nº 12/2007 E 09/2015, REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1/2022 |
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Vigente |
13/09/2021 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA - N° 001/2021 |
Detalhes |
Portaria 63/2021 |
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Vigente |
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Detalhes |
Portaria 62/2021 |
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Vigente |
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Detalhes |