Lei Ordinária 1/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Ata 1/2026 |
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| Vigente |
| Ata da 1ª sessão extraordinária do 1º período legislativo de 2026 |
| Detalhes |
Portaria 1/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 1/2026 |
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| Vigente |
| EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR II, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Termo de Posse 1/2026 |
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| Vigente |
| Ao quinto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, neste Departamento de Pessoal, verificou-se a posse do (a) aprovado acima, no Concurso Público 001/2025 preenchendo as exigências para investidura no referido cargo. |
| Detalhes |