Leis Orçamentárias 14/2022 |
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Vigente |
Lei nº 014/2022 Projeto de Lei nº 015/2022. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. |
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Portaria 14/2022 |
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Legislação Municipal 14/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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Portaria 13/2022 |
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Legislação Municipal 13/2022 |
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Vigente |
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Portaria 12/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 12/2022 |
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Legislação Municipal 12/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIRCE APARECIDA ANTUNES MOREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
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Portaria 11/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 11/2022 |
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Legislação Municipal 11/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Portaria 10/2022 |
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Decreto Legislativo 10/2022 |
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Legislação Municipal 10/2022 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 9/2022 |
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Decreto Legislativo 9/2022 |
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Legislação Municipal 9/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Portaria 8/2022 |
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Decreto Legislativo 8/2022 |
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Legislação Municipal 8/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO. |
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Portaria 7/2022 |
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Decreto Legislativo 7/2022 |
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Legislação Municipal 7/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.113,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Portaria 6/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 6/2022 |
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Legislação Municipal 6/2022 |
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Vigente |
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Portaria 5/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 5/2022 |
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Vigente |
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Legislação Municipal 5/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LOURIDI DO CARMO SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
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Portaria 4/2022 |
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Decreto Legislativo 4/2022 |
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Legislação Municipal 4/2022 |
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Vigente |
RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ – COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Complementares 4/2022 |
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Vigente |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL RETROATIVA A JANEIRO DE 2022 SOBRE OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA ATUAL TABELA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Portaria 3/2022 |
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Decreto Legislativo 3/2022 |
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Vigente |
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Recomendação 3/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Legislação Municipal 3/2022 |
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Vigente |
CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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Leis Complementares 3/2022 |
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Vigente |
CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 2/2022 |
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Vigente |
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Decreto Legislativo 2/2022 |
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Vigente |
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