Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 49/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 482.067,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 49/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Portaria 48/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 47/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 47/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 46/2026 |
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| Vigente |
| CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNDECI E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONDECI DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Portaria 46/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 45/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 45/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 44/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.503.166,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Portaria 44/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 43/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO E NA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, DESTINADO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 43/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 42/2026 |
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| Revogada(o) |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 42/2026 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/2013. |
| Detalhes |
Portaria 41/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 40/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.720,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 40/2026 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 39/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 27/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, PARA ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PERTENCENTES AOS QUADROS 02 (GRUPO OCUPACIONAL) E 03 (GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR) PARA 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 39/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 995.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 38/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 37/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 001/2025 e 088/2025 QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 36/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 35/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 35/2026 |
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| Vigente |
| RETIFICA A PORTARIA Nº 031/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 34/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 06 de abril de 2026, ao Servidor Público Municipal |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Portaria 33/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 16 de março de 2026, a Servidora Pública |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 32/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 6 de abril de 2026, ao Servidor Público Municipal |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 31/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 30/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 29/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORA |
| Detalhes |