Legislação

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(Última atualização: 07/05/2026 14:44)

Portaria 22/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 22/2021

Vigente
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Lei Ordinária 22/2021

Vigente
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
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Portaria 21/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 21/2021

Vigente
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Lei Ordinária 21/2021

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.850,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 20/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 20/2021

Vigente
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Lei Ordinária 20/2021

Vigente
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Portaria 19/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 19/2021

Vigente
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Lei Ordinária 19/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 18/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 18/2021

Vigente
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Lei Ordinária 18/2021

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARIA ODETE RIBEIRO RAAB, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 17/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 17/2021

Vigente
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Lei Ordinária 17/2021

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CÂNDIDO VIDAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 16/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 16/2021

Vigente
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Lei Ordinária 16/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA E QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 004/2002.
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Portaria 15/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 15/2021

Vigente
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Lei Ordinária 15/2021

Vigente
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.
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Portaria 14/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 14/2021

Vigente
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Portaria 13/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 13/2021

Vigente
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Lei Ordinária 13/2021

Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PLATNER.
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Lei Orçamentária 12/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 12/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2021

Vigente
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Lei Ordinária 12/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 11/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2021

Vigente
DETERMINA a Reposição Salarial dos Servidores Efetivos e Comissionados, aos cargos discriminados nos Art. 6º e 9º da Lei Municipal nº 007/2015, no valor de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), de acordo com o IPCA do ano de 2020.
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Lei Ordinária 11/2021

Vigente
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL/PR – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2021

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2021

Vigente
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Lei Ordinária 10/2021

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 9/2021

Vigente
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